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Como abrir uma microempresa individual

Como abrir uma microempresa individual

Se você é mais um dos muitos brasileiros que estão em busca de novas oportunidades nesses momentos de crise, muito provavelmente já deve ter pensado na possibilidade de como abrir uma microempresa individual e assim garantir a sua independência financeira.

Entretanto, diante de tantas dificuldades você realmente não sabe ou não uma noção de que burocracias envolvem começar uma empresa e quais são os entraves ou mesmo questões legais que envolvem dinheiro que pode sair do seu bolso.

Uma microempresa individual acaba então por se tornar uma grande responsabilidade – e não é para menos, afinal, produtos e serviços levarão o seu nome e para isso você deve começar a saber quais são as suas obrigações e direitos como microempreendedor.

Por essa razão este artigo foi feito para você que já trabalha e quer abrir a sua própria microempresa individual ou mesmo que não trabalhe, e ainda, você que é funcionário público. Quer saber como abrir a sua microempresa individual? Então leia este artigo até o final!

 

Os Primeiros Passos para se abrir um Micronegócio

Como abrir uma microempresa individual

Se você quer começar o seu negócio, a melhor maneira de se introduzir nesse meio é apenas uma: tornando-se um microempreendedor.

Sendo um microempresário individual, você paga uma taxa única por mês que lhe dará direito aos benefícios do INSS. Fora isso, nada de impostos federais!

Conforme seu tipo de negócio, existem 3 valores diferentes que você pagará:

• Para o Comércio: R$ 45,00.

• Para a Prestação de Serviços R$ 49,00.

• Se você presta comércio ou serviço esse valor é de R$ 50,00.

 

O que você precisa fazer para abrir sua Microempresa Individual

Para que você comece a sua microempresa individual não há nenhum custo em seu início. Isso acontece porque não se cobram taxas para se registrar nem taxas de abertura do seu micronegócio.

Existe apenas um cadastro que pode ser feito via internet, sem a precisar necessariamente da ajuda de um profissional contador. Saiba como:

 

  • Acesse o site do Portal do Empreendedor

Como abrir uma microempresa individual

 

  • Procure a opção Formalize-se.

Como abrir uma microempresa individual

 

  • Preencha dados com o seu CPF e data de seu nascimento.

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  • Preencha um formulário com os dados pessoais solicitados pelo sistema.

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  • Selecione a sua principal fonte de renda e, se houver, fontes secundárias.
  • Quando o sistema pedir o endereço, você poderá usar dados residenciais.

Mas atenção, é preciso verificar com a Prefeitura da sua cidade se é permitido comércio naquele local.

  • Leia com atenção as declarações que o sistema pede e envie o seu formulário selecionando as opções.

Como abrir uma microempresa individual

E, pronto, agora você tem um cadastro de microempresa individual. Fique ligado nos prazos que foram definidos para o seu pagamento mensal!

 

Problemas no cadastro do Microempreendedor Individual

Esteja atento aos seus dados pessoais, como CPF, RG ou mesmo nome de seus parentes. Caso haja incompatibilidade desses dados, o resultado será o bloqueio do seu registro como Microempreendedor Individual.

Isto pode ocorrer também quando o sistema vê que você já é dono ou até mesmo faz parte da sociedade de outra empresa. Sendo este o caso, será necessário corrigir seu cadastro – o que pode ser feito na Receita Federal da sua cidade.

 

Atualizando ou Alterando o seu Cadastro como Microempreendedor Individual

Para atualizar qualquer dado do seu cadastro como microempresário individual, é simples: acesse a página Alteração de Dados Cadastrais, do Portal do Empreendedor, e informe seu CPF e o seu código de acesso.

 

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Como abrir uma microempresa individual

Se você não lembra do seu código de acesso, não tem problema: você pode solicitar escolhendo a opção “esqueci o código”, ele então será enviado para o seu e-mail.

Se por acaso você tiver quaisquer questionamentos acerca do processo de abertura do cadastro como Microempreendedor, entre em contato com o Sebrae (0800 570 0800) ou atualize os seus dados no site da Receita.

 

Quem pode ser um Microempreendedor Individual

Podem ser considerados microempreendedores aqueles que têm um negócio próprio com faturamento de até R$ 60 mil por ano (valor bruto, não líquido)

É preciso também que o seu negócio seja classificado como uma profissão das 400 que têm a liberação para formalizar-se como microempresa individual.

Empreendedores são permitidos a partir dos 16 anos, mas que não seja sócio ou administrador de outras empresas e ter apenas um funcionário que ganhe o salário mínimo ou o piso.

Trabalhadores em geral, de carteira assinada podem ter um registro como Microempreendedor Individual, mas se forem demitidos não perdão o direito ao seguro-desemprego.

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Sobre funcionários públicos, segundo a Lei 8.112/90, enquanto o mesmo exercer a função não pode ser empresário. É preciso que ele esteja aposentado para ser um microempreendedor individual.

Mas atenção, esta aposentadoria não pode ser por invalidez.

Pensionistas também podem ser microempreendedores individuais sem que isso interfira na sua pensão, assim como pessoas cadastradas no programa Bolsa Família sem nenhum prejuízo para o benefício.

Caso os rendimentos sejam maiores que o valor admitido pelo programa, será preciso sair e perder o seu cadastro como beneficiário.

 

Benefícios e Direitos

Entre os benefícios que você recebe por ser microempreendedor individual está o fim da burocracia nos trâmites de criação de um empreendimento, já que tudo é feito digitalmente.

Além disso, o empreendedor não tem obrigação de pagar alguns impostos. Torna-se obrigatório apenas o pagamento, que deve ser feito mensalmente, possui valor fixo e garante alguns benefícios essenciais para o meio.

Por ser cadastrado com CNPJ o microempresário individual tem facilidades na hora de pedir empréstimos, abrir contas, fazer emissão de notas fiscais – neste último caso informe-se com que tipos de notas o seu município trabalha.

E se por acaso quiser fechar as portas de sua empresa este processo tem poucas burocracias – o que evita dores de cabeça desnecessárias.

 

Deveres

Algumas obrigações são necessárias ao microempresário individual, principalmente no que se refere à prestar contas. Aqui são algumas obrigações mensais e anuais.

Até, no máximo, mensalmente, todo dia 20, um relatório precisa ser entregue sobre as receitas obtidas no mês. Esse relatório fica disponível para o público no Portal do Empreendedor.

É preciso anexar no relatório todas as notas fiscais de compras, juntamente com as notas fiscais emitidas para seus clientes.

Assim como anualmente, é preciso dizer quais foram os faturamentos.

 

 

Dúvidas frequentes

1- O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

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Se ainda esta com dúvidas, acesse:

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes

 

 

Dúvidas que não encontrarem a resposta no portal do MEI, podem postar que eu respondo 😉

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👤 R. Palmares | Website

Empreendedor desde seus 23 anos, fundador de diversas startup’s na área digital, referência na criação de projetos no Brasil e EUA. Hoje usa seu tempo livre para passar adiante sua experiência e te ajudar no Marketing Digital, ensinando os passos que seguiu para montar sua própria estrutura na internet 100% automática.

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